Apostilas
Apostilas de licenciamento ambiental
Publicações diversas
PNC - Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais
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Mineração
Legislação Específica de Mineração
Decreto-Lei nº 1.985/1940 – Código de Minas
Lei Federal nº 3.924/1961 – Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos
Decreto-Lei nº 227/1967 – Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de...
APOSTILAS PARA O CONCURSO DO IBAMA E ICMBIO E ÓRGÃO ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Investimento: 1 parcela no Boleto R$ 50.00.
