O Ministério das Cidades, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy e com o apoio da Caixa Econômica Federal lança o3º Curso a distância de autoinstrução Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário. O curso tem o objetivo principal de apresentar aos técnicos, gestores municipais e agentes sociais dos municípios brasileiros as Diretrizes Nacionais que visam à criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), aprovadas no âmbito da Portaria Ministerial 511, de 07 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 08 de dezembro de 2009.
As informações sistematizadas e integradas proporcionadas pelo CTM colaboram na gestão socioambiental das cidades, na conformação do direito urbanístico e desenvolvimento sustentável dos municípios, favorecendo a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, viabilizando uma sociedade livre, justa e solidária. Possibilitam, ainda, uma maior justiça social e fiscal, e a correta arrecadação dos tributos locais, garantindo a igualdade na tributação.
O CTM permite ainda o acompanhamento dos resultados dos programas sociais e políticas públicas, por meio da disponibilização de informações seguras e atualizadas, o que conduz a uma melhor participação social na gestão das cidades, objetivo da moderna administração pública.
Para ser certificado o participante deverá cumprir os requisitos estabelecidos pela coordenação do curso, como a leitura de todo o material, acesso aos videodepoimentos, videoaulas, resposta aos questionários de avaliação e a média para aprovação final no curso de 70% (setenta por cento).
Acesse a agenda do Portal Capacidades, em relação das próximas atividades, para obter maiores informações;
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