Desenvolvimento regional e as politicas do Baixo sul

Desenvolvimento regional e as politicas  do  baixo Sul da Bahia, sugeriria a existência de cinco ciclos, ou períodos, que teriam início na primeira metade do século XVII, com as primeiras ocupações produtivas que passaram a se associar ao extrativismo vegetal e à pesca na geração de ocupação e renda. A história econômica da região se confunde em grande medida com a história econômica da produção de cacau ou cacauicultura. 

Hoje esta atividade foi e ainda é hegemônica na região, estando presente tanto no território. 

Deste modo desenvolveu impulsionado por ela como também aconteceu com o setor secundário, sobretudo nos ramos de maior expressão econômica regional. Nesta tentativa de reconstrução econômico-historiográfica, se dá importância especial aos agentes econômicos que protagonizaram o nascimento e o desenvolvimento da cacauicultura. Procura-se situar seu papel, as circunstâncias nas quais atuaram, as relações de trabalho que estabeleceram, o estado da arte ou do desenvolvimento tecnológico com que lidaram e também seus valores e o habitus de cada ator ou agente, o que condiciona seu posicionamento espacial, seus conflitos sociais, a visão de si mesmo e da sua práxis e a classe social com a qual se identifica, em cada período analisado. Isso porque perceber como se viam e se vêem enquanto agentes, é o primeiro passo para avaliar seu potencial de mudança, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. 

O primeiro período, ou ciclo, seria o das tentativas de fixação no território por meio da produção de cana de açúcar, das primeiras tentativas de plantio de mandioca e determinadas fruteiras e da extração de madeira e outros produtos da mata atlântica. Ele é prévio à implantação da cacauicultura e, durante o mesmo, se praticou a escravidão indígena e a de africanos, em uma escala pequena. Este período correspondeu às tentativas de desenvolver as capitanias e deixou um legado de fracassos e descrenças na possibilidade de poder repetir em Ilhéus o que acontecia em São Vicente e Pernambuco, que prosperaram porque seus donatários estavam vinculados à burguesia mercantil que possuía credito junto ao Banco de Amsterdã, que era a instituição financeira mais sólida do século XVI.

Contudo,  seculo, XX,  Segundo Hossmann (2010) a escassez de borracha natural no circuito mundial deve continuar aumentando nos próximos anos, de forma que o consumo de borracha natural seca que foi de 10,3 milhões de toneladas em 2010 deve passar para cerca de 12 milhões de toneladas em 2015 e 14 milhões em 2020. Enquanto que o aumento da produção no mesmo período não tem previsão segura. Outro fator importante nesse contexto é que no Sudeste da Ásia, onde atualmente se concentra cerca de 90% da produção de borracha natural do circuito mundial está se concentrando, também, o consumo do produto, devido ao aumento na fabricação de pneus para abastecer as indústrias automobilísticas em ascensão nessa região competitiva do circuito, causando preocupação aos países importadores, caso do Brasil. 

Visível ou não, no baixo sul  ao pensarmos no sujeito e no social, há um deslocamento do papel mediador do Estado e as consequências, em face da internacionalização da economia, poderá ou não resultar na fragmentação da identidade sociocultural ou no caráter pouco coletivo da formação do sujeito. Stuart Hall (1997), ao fazer uma análise das identidades, aponta para sua fragmentação a partir do final do século XX e entende que esse processo facilita o surgimento de novas relações socioculturais, políticas e econômicas.

O desenvolvimento regional surge, assim, como fruto, em parte, da existência de um conjunto de empresas competitivas nacional e internacionalmente. Essa competitividade vincula-se, como visto, ao desenvolvimento de amplas capacidades de gerar, adquirir e absorver inovações de todas as naturezas. O fortalecimento da capacidade inovacional das empresas torna-se, cada vez mais, um requisito insubstituível para a aquisição de condições de competitividade sustentada pelas firmas e, consequentemente, para o desenvolvimento regional brasileiro em um cenário de crescente abertura da economia para o mercado externo, ou seja, em um cenário de progressiva imersão do País em um mundo globalizado. Entretanto o estabelecimento de um círculo virtuoso entre empresas competitivas e desenvolvimento auto-sustentado de regiões não parece ser nada automático, mormente em países/regiões de desenvolvimento tardio. Daí a importância das políticas públicas, sobretudo das que se voltam para o combate aos desequilíbrios regionais. As políticas de suporte à competitividade empresarial comporiam o conjunto de políticas de combate aos desequilíbrios regionais.

Nesse contexto as Políticas Públicas, que antes eram geradas por meio de um planejamento estatal centralizado, iniciam uma mudança a partir de uma Reforma do Estado, em especial uma Reforma Administrativa do Setor Público, com base na descentralização político-administrativa e na desconcentração, resultando assim numa Regionalização Administrativa (FIGUEIREDO, 2009). O estabelecimento da Regionalização Administrativa, a partir do território ultrapassa o envolvimento de uma simples aceitação de divisão regional, partindo de argumentos peculiares de governo, podendo ser considerada como uma regionalização do planejamento, uma vez que tem origem na aplicação de critérios políticoadministrativos, que são instrumentalizados na atividade de planejamento. Diante disso, a Regionalização Administrativa também é determinada por aspectos políticos, sociais e econômicos como a institucionalização de regiões, estágios de governança, responsabilização e clareza da restrição orçamentária.

Portanto resta um grande desafio para consolidar a Política: trata-se de encontrar uma fonte de recursos capaz de financiar ações que não encontram amparo na iniciativa privada (pois para isso já se conta com vários Fundos Regionais e com recursos dos bancos oficiais), mas que se mostram cruciais para investir em externalidades (infra-estrutura econômica; promoção da inovação; capacitação de 56 recursos humanos; assistência técnica e desenvolvimento de ativos relacionais, dentre outros itens assemelhados), necessários à revalorização dos empreendimentos e ao processo de transformação das dinâmicas regionais. 

Referências: 

https://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=9c18d793-9830-4441-95f9-3fd2add4ce42&groupId=24915

https://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/viewFile/1175/4196

https://www.unc.br/mestrado/mestrado_materiais/10.03.08_-_PNDR_texto_prova_seletiva.pdf

https://www.ceap.br/material/MAT25022011192601.pdf

https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/19802/1/Paulo%20Henrique_2011.pdf

https://www.observatorio.ufba.br/arquivos/desenvolvimento.pdf

https://books.scielo.org/id/j8gtx/pdf/pimenta-9788578791216.pdf

https://cdn.fee.tche.br/eeg/6/mesa6/Tipologia_de_Politicas_Publicas_como_Instrumento_de_Gestao_Execucao_Coordenacao_e_Avaliacao_do_Desenvolvimento_Regional-Uma_aplicacao_para_o_RS.pdf