INSCRIÇÃO DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR
01- O que é o Cadastro Ambiental Rural – CAR e qual é a sua finalidade?
02- O que é o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR?
03- Quais são as situações em que os filtros automáticos do que Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR não permite finalização da inscrição do imóvel rural no CAR?
04- Quais são os casos em que os filtros automáticos do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR alteram a situação do imóvel para pendente?
05- Qual é o prazo para inscrição do imóvel rural no CAR?
06- Como fazer a inscrição do imóvel rural no CAR?
07- Para que serve a inscrição do imóvel rural no CAR?
08- Quem deve estar inscrito no CAR?
09- Quem pode fazer a inscrição no CAR?
10- Quem é o responsável pelas informações declaradas no CAR?
11- O que é o Recibo de Inscrição e o Número de Registro no CAR?
12- Quais são os Estados que utilizam a versão padrão do Módulo de Cadastro do SICAR e quais possuem Sistemas próprios ou Módulo de Cadastro do SICAR com receptor estadual?
13- O que é o Demonstrativo da Situação do CAR?
14- Qual é a diferença entre o “Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR” e o “Demonstrativo da Situação do CAR”?
15- Qual é a diferença entre o Protocolo de preenchimento e Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR?
16- Durante a aquisição ou venda de um imóvel rural quais são os procedimentos, em relação ao CAR, que devem ser observados?
17- O que é o arquivo de extensão “.car”?
18- Onde acesso os Manuais do CAR?
19- Como atualizar o Módulo de Cadastro e não perder os cadastros “em andamento” ou “concluídos”, porém não enviados ao SICAR?
20- É necessário apresentar documentos comprobatórios?
21- Quais são os dados do imóvel rural a serem declarados no CAR?
22- É obrigatório declarar na inscrição os dados de outros proprietários ou possuidores vinculados ao mesmo imóvel?
23- O que é considerado imóvel rural para o CAR?
24- O que é área de servidão administrativa?
25- O que é área consolidada?
26- Qual é o tratamento para esses imóveis?
27- Quais são os requisitos mínimos que um computador deve possuir para instalação do Módulo de Cadastro do SICAR?
28- Há custos para a inscrição do imóvel rural no CAR?
29- A inscrição serve como comprovação fundiária?
30- Quais são as consequências e sanções para o imóvel rural que não estiver inscrito no CAR?
31- O que acontece se existirem divergências de tamanho de área entre a existente em documentos e a delimitada no Módulo de Cadastro?
32- Por que na aba “Geo” do Módulo de Cadastro as imagens somem ao aumentar o zoom?
RETIFICAÇÃO DE CAR E ACOMPANHAMENTO DA INSCRIÇÃO E ANÁLISE
33- Como consultar se o imóvel rural possui inscrição no CAR?
34- Como acompanhar a situação e/ou condição do cadastro no SICAR?
35- Quais são as possíveis “Situações” de um imóvel declarado no CAR?
36- O que pode levar ao cancelamento da inscrição de um imóvel rural no CAR?
37- Como saber se o cadastro do imóvel rural no CAR foi analisado?
38- Quem é o responsável pela análise do cadastro dos imóveis rurais no CAR?
39- Como é feita a análise do cadastro dos imóveis rurais no CAR?
40- Como é feita a análise da localização da área de Reserva Legal?
41- Em caso de notificação pelo órgão estadual competente, como proceder?
42- A partir de que momento começa a ser contado o prazo para atendimento da notificação emitida pelo órgão competente?
43- O que é a Central do Proprietário/Possuidor?
44- Quem pode se cadastrar na Central do Proprietário/Possuidor?
45- Como se cadastrar na Central do Proprietário/Possuidor?
46- Como acessar a Central do Proprietário/Possuidor do SICAR?
47- Como recuperar o arquivo “.car” e a segunda via do Recibo de Inscrição?
48- Como recuperar a senha da Central do Proprietário/Possuidor do SICAR?
49- Como recuperar o número do Recibo de Inscrição no CAR tendo apenas o número de Protocolo de Preenchimento?
50- Como recuperar o número do Recibo de Inscrição no CAR sem o número de Protocolo de Preenchimento?
51- Como retificar a inscrição de um CAR?
52- Por que ao tentar cadastrar o usuário na Central do Proprietário / Possuidor apareceu a mensagem “O seu registro está bloqueado por ter respondido incorretamente as perguntas 3 vezes. Tente novamente após o período de 24 horas.”, mesmo os dados tendo sido informados conforme a documentação existente?
53- Como proceder caso alguma informação tenha sido declarada errada no CAR?
54- Como é feito o acompanhamento dos resultados da análise pela Central do Proprietário/Possuidor?
55- Como posso obter os documentos derivados da análise?
56- Que tipo de mensagens receberei na Central do Proprietário/Possuidor?
57- Como posso gerenciar meu representante legal pela Central do Proprietário/Possuidor?
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL
58- O que é a Regularização Ambiental do imóvel rural e onde formalizá-la?
59- O que é o Programa de Regularização Ambiental – PRA e quem pode aderir?
60- O que é o Termo de Compromisso de adesão ao PRA?
61- Quais são as alternativas de regularização para o imóvel rural com déficit de vegetação nativa para fins de cumprimento da Reserva Legal?
62- Como pode ser feita a recomposição da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, de Reserva Legal, e de uso restrito?
63- Como pode ser feita a compensação das áreas consolidadas em Reserva Legal?
64- Qual é o prazo para adesão ao PRA?
65- Qual é a diferença ente a Regularização Fundiária e Regularização Ambiental?
66- É possível regularizar sua situação, independentemente da adesão ao PRA?
COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL
67- O que é a Compensação de Reserva Legal?
68- Quais as modalidades de compensação de RL existentes?
69- Quais são os critérios para a realização da compensação de Reserva Legal?
70- O que é a Cota de Reserva Ambiental?
71- Como podem ser instituídas as Cotas de Reserva Ambiental?
72- Já é possível emitir uma Cota de Reserva Ambiental?
73- Qual a diferença entre a Cota de Reserva Ambiental e a Cota de Reserva Florestal?
74- O que é o arrendamento de área sob regime de Servidão Ambiental ou Reserva Legal, para fins de compensação?
75- O que é a doação ao poder público de área localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público pendente de regularização fundiária, para fins de compensação?
76- O que é o cadastramento, para fins de compensação, de outra área equivalente e excedente à Reserva Legal em imóvel de mesma titularidade ou adquirida em imóvel de terceiro, com vegetação nativa, em regeneração ou recomposição?
BENEFÍCIOS
77- Quais são os benefícios de inscrever o imóvel rural no CAR?
78- Quais são os benefícios de inscrever no CAR um imóvel rural que possua excedente de vegetação nativa em relação à Reserva Legal?
79- Quais são os benefícios de inscrever no CAR um imóvel rural que possua necessidade de regularização ambiental?
80- Quais são as possibilidades de utilização dos remanescentes de vegetação nativa excedente ao mínimo exigido para Reserva Legal?
81- Quais os benefícios de adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA?
82- Quais os benefícios da inscrição no CAR para os imóveis rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais e de povos e comunidades tradicionais?
83- Quais as possibilidades de utilização da vegetação nativa existente ou em recomposição que compõe a Reserva Legal?
DADOS E INFORMAÇÕES
84- Como é possível obter informações sobre os dados declarados no CAR em municípios, estados ou no Brasil?
85- Como é possível obter informações referentes à área cadastrável no CAR em um estado ou no Brasil?
86- Como é possível obter informações sobre os dados declarados no CAR referentes a número e área de imóveis rurais em um município, estado ou Brasil?
87- Como é possível obter informações sobre os dados declarados no CAR referentes a Remanescentes de Vegetação Nativa, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Nascentes?
88- O que é o Módulo de Relatórios público do SICAR?
89- O que é o Boletim Informativo do CAR?
90- O que é o Atlas do CAR?
91- Qual é a diferença entre as informações contidas no Boletim Informativo do CAR e no Módulo de Relatórios público do SICAR?
ATENDIMENTO
92- Onde tirar dúvidas sobre a inscrição de um imóvel rural no CAR?
93- O proprietário/possuidor de imóvel rural com até 4 módulos fiscais pode contar com que tipo de ajudar para inscrição do imóvel rural no CAR?
94- Povos/comunidades tradicionais podem contar com que tipo de ajudar para inscrição do imóvel rural no CAR?
95- Assentados de reforma agrária podem contar com que tipo de ajudar para inscrição do imóvel rural no CAR?
96- Onde tirar dúvidas sobre os critérios de análise e aprovação da Reserva Legal de um cadastro do CAR?
97- Onde tirar dúvidas sobre a situação da regularização ambiental de um cadastro do CAR?