O que é Estudo de impacto ambiental - EIA?
Realizar um Estudo de Impacto Ambiental significa desenvolver um conjunto de tarefas técnicas, descritas em uma certa ordem apenas para efeito de apresentação, mas não implica que devam se desenrolar uma após as outras: diagnóstico ambiental, análise dos impactos, definição de medidas mitigadoras e do programa de monitoramento dos impactos ambientais e do programa de monitoramento do prognóstico ambiental e comunicação dos resultados, e esta última, relacionada também ao Relatório de Impacto Ambiental (MOREIRA, 1992).
O EIA se destina a analisar os impactos ambientais de um projeto e suas possíveis alternativas de um ou mais tipos, por exemplo: de localização, de tecnologias a serem empregadas, de cronograma, e inclusive, a de não implementação do projeto.
A exigência de EIA/RIMA é de competência exclusiva dos Estados e supletiva da União (Lei 6938/81). Contudo, conforme a Constituição Federal de 1988, os municípios têm competência concorrente na exigência de EIA/RIMA (CF 1988)
Para que seja possível a realização desse processo analítico, há necessidade de se conhecer o projeto e de todas as suas especificidades, as ações que serão executadas, em todas as fases de implantação, desde o planejamento, construção, operação, até a desativação, se for o caso.
A elaboração de um EIA deverá atender requisitos mínimos, e como são garantias legais, vinculam o processo de licenciamento ambiental ao atendimento a tais requisitos. A dispensa pelo órgão licenciador ou o não atendimento pelo empreendedor de qualquer deles, invalida o procedimento.
Os roteiros básicos apresentados para a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório e Impacto Ambiental listam uma série de informações gerais do empreendimento e sua respectiva caracterização nas fases de planejamento, implantação, operação e, se for o caso, de desativação.
As tarefas do EIA são realizadas em função do desenvolvimento dos seguintes requisitos:
a) Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto
O diagnóstico ambiental da área de influência é a tarefa básica e de trabalho preliminar do EIA, referente ao levantamento das características da região, ainda sem a consideração das alterações que advirão com a futura implementação do empreendimento. Consiste no levantamento e análise dos recursos ambientais e suas interações na área de influência do projeto, considerando o meio físico, biológico e socioeconômico.
No diagnóstico ambiental da área de influência deverão ser apresentadas a descrição e análise dos fatores ambientais e suas interações, caracterizando a situação ambiental da área de influência, antes da implantação do empreendimento.
Os fatores que englobam o diagnóstico ambiental da área de influência são relativos às variáveis suscetíveis de sofrer, direta ou indiretamente, efeitos significativos das ações executadas nas fases de planejamento, de implantação e, quando for necessário, de desativação do empreendimento, e as informações cartográficas com a área de influência devidamente caracterizada, em escalas compatíveis como nível de destacamento dos fatores ambientais estudados.
Os fatores ambientais a serem identificados são relativos ao meio físico, biológico e antrópico importantes para caracterizar a interferência do empreendimento, conforme sugestão de aspectos considerados sugeridos a seguir:
• Meio Físico: os aspectos a serem abordados serão aqueles necessários para a caracterização do meio físico, de acordo com o tipo e o porte do empreendimento e segundo as características da região, por exemplo:
- Clima e condições metereológicas da área potencialmente atingida pelo empreendimento (umidade relativa, insolação, ventos, precipitações, séries metereológicas expressivas, qualidade das precipitações);
- Topografia (relevo);
- Formação da geomorfologia e geologia (caracterização: análises, sondagens, imagens aéreas, sensoriamento remoto);
- Solos da região na área em que os mesmos serão potencialmente atingidos pelo empreendimento: análise, aptidões, usos atuais
- Qualidade do ar na região;
- Níveis de ruídos na região;
- Recursos hídricos superficiais e subterrâneos: hidrologia superficial, hidrogeologia, oceanografia física, qualidade das águas, usos da água; Vazão de longo prazo (média anual); Vazão Q 7,10; Ciclo de estiagens e enchentes; Classificação de nascentes e corpos d’água;
- Delimitação das bacias hidrográficas – área, desenvolvimento dos cursos d’água, índice de conformação ou de forma, largura média em baixa vazão;
- Disponibilidade hídrica para os múltiplos usos: abastecimento doméstico (rural e urbano), dessedentação animais, abastecimento industrial, irrigação, aquicultura, navegação, energia elétrica, recreação – balneabilidade, drenagens urbanas e rurais;
- Qualidade das águas superficiais: caracterização da infiltração através do solo; localização dos aquíferos, altura do lençol freático, variabilidade da zona de saturação e da umidade do solo; ensaios de permeabilidade, ensaios piezométricos para direção dos fluxos;
- Perturbação da macro e microdrenagem - subsistência dos solos, qualidade das águas, origens naturais e antropogênicas da contaminação; índices de qualidade dos recursos hídricos.
• Meio Biótico: os aspectos abordados serão aqueles que caracterizam o meio biológico, de acordo com o tipo e porte do empreendimento e segundo as características da região. Poderão ser incluídos aqueles cuja consideração ou detalhamento possam ser necessários – ecossistemas terrestres, aquáticos, de transição, ou seja:
- Levantamento botânico, faunístico e protista;
- Levantamento de endemias;
- Vegetação: principais espécies vegetais, extensão e distribuição de espécies em extinção;
- Fauna: principais vegetais, extensão e distribuição de espécies em extinção;
- Caracterização dos ecossistemas ou nichos
• Meio Antrópico (Socioeconômico): serão abordados os aspectos necessários para caracterizar o meio antrópico, de acordo com o tipo e o porte do empreendimento e segundo as características da região. Esta caracterização aborda aquelas populações existentes na área atingida diretamente pelo empreendimento e as inter-relações próprias ao meio regional, passíveis de alterações significativas por efeitos indiretos do empreendimento que incluem, por exemplo:
- Caracterização de uso e ocupação do solo, com informações em mapa, na área de influência do empreendimento;
- Estrutura produtiva e de serviços;
- Atividades dos setores primário, secundário, terciário;
- Situação de empregos e sua criação;
- Deslocamentos populacionais;
- Dinâmica populacional na área de influência do empreendimento;
- Os aspectos Paisagísticos e Estéticos.
b) Descrição da ação proposta e suas alternativas e identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.
A partir do conhecimento das ações do projeto, suas alternativas e do diagnóstico ambiental da área afetada, efetua-se a análise dos impactos, que consiste na identificação e na caracterização dos impactos ambientais que serão objeto de medição e pesquisa detalhada.
Nessa etapa de análise (identificação, valoração e interpretação e interpretação) dos prováveis impactos ambientais sobre os meios físico, biológico e antrópico, são determinados e justificados os horizontes de tempo e os critérios considerados para descrever quais são os impactos:
• Diretos e indiretos
• Benéficos e adversos
• Temporários, permanentes e cíclicos
• Imediatos, médio e longo prazo
• Reversíveis e irreversíveis
• Locais, regionais e estratégicos
A análise dos impactos ambientais inclui a identificação, previsão de magnitude, interpretação da importância de cada um, permitindo uma apreciação abrangente das repercussões do empreendimento sobre o meio ambiente com a síntese conclusiva de cada fase prevista para o empreendimento – planejamento, implantação, operação e desativação, se for o caso (por exemplo: em caso de acidentes).
São mencionados os métodos usados para a identificação dos impactos, as técnicas utilizadas para a previsão da magnitude e os critérios adotados para a interpretação e análise de suas interações.
c) Definição das medidas mitigadoras desses impactos, tais como, a implementação de equipamentos antipoluentes.
Nessa etapa são explicitadas as medidas que visam minimizar os impactos adversos identificados e quantificados na etapa da análise dos impactos ambientais, as quais são apresentadas e classificadas quanto:
• à sua natureza preventiva ou corretiva, avaliando, inclusive, a eficiência dos equipamentos de controle de poluição em relação aos critérios de qualidade ambiental e aos padrões de disposição de efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos;
• à fase do empreendimento em que deverão ser adotadas; planejamento, implantação, operação, desativação;
• ao fator ambiental a que se destinam: físico, biológico ou sócio-econômico;
• ao prazo de permanência de suas aplicações: curto, médio ou longo;
• a responsabilidade pela implementação: empreendedor, poder público ou outros;
• ao seu custo.
Entre tais medidas, embora não expressamente prevista pela Resolução do CONAMA n° 237/97, poderão estar as compensatórias, em caso de impacto adverso irreversível, que não podem ser evitados ou mitigados.
d) Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.
O programa de monitoramento dos impactos é concebido a partir do diagnóstico ambiental da área de influência e da análise dos impactos, de modo que se possa acompanhar os impactos que efetivamente vierem a ocorrer.
Ressalta-se que, o monitoramento dos impactos produzidos pela atividade estudada ocorrerá após o deferimento da Licença de Operação. Contudo, já deverá estar programado desde a elaboração do EIA.
O coração do EIA são as alternativas tecnológicas e locacionais confrontadas com a hipótese de não execução do projeto, que contempla um prognóstico da qualidade ambiental da área de influência em diferentes situações resultantes de cada uma das alternativas consideradas, inclusive a alternativa do projeto não se realizar.
Nessa etapa de elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos podem ser apresentados os seguintes itens:
• indicação e a justificativa dos parâmetros selecionados para a avaliação dos impactos ambientais sobre cada um dos fatores ambientais considerados;
• indicação e a justificativa da rede de amostragem, incluindo seu dimensionamento e distribuição espacial;
• indicação e a justificativa dos métodos de coleta e análise das amostras;
• indicação e a justificativa da periodicidade de amostragem para cada parâmetro, segundo os diversos fatores ambientais;
• indicação e a justificativa dos métodos a serem empregados no processo das informações levantadas, visando retratar o quadro da evolução dos impactos ambientais causados pelo empreendimento.
Fonte:https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/biologia/estudo-de-impacto-ambiental-eia/42262