2º WEBINÁRIO DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNADIÁRIA

2º WEBINÁRIO DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNADIÁRIA

O Evento será no dia 15/04, às 19:00hs  as 23:00hs. Abordaremos os seguintes temas Licencimaneto Ambiental e Regularização Fundiária, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo por meio do qual o Poder Público, por meio do órgão ambiental competente, licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis a cada caso BRASIL, 1997.

A Regularização Fundiária pode ser implementada através medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao marco jurídico, isto é, a provisão de titulação do terrenos ou área que assegure a segurança jurídica da posse, é conhecida como Regularização Fundiária (BRASIL,  2013).  O processo de licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que tem como principal objetivo a prevenção da ocorrência de danos ambientais, oriundos de atividades ou empreendimentos potencialmente geradores de impactos.   A regularização fundiária  estão previstas no âmbito da Política Nacional de Habitação e da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano aprovada pelo Conselho Nacional das Cidades, que tem como um de seus objetivos gerais, promover a urbanização, regularização e inserção dos assentamentos precários. Como já citado, em 2017 foi sancionada a Lei 13.465/2017, alterando dispositivos sobre a regularização fundiária. Foram cerca de 20 legislações modificadas.
 

Público Alvo:
 

Advogados, Engenheiros, Topográficos, Biólogos, Técnicos Agrículas técnicos que atua na área  e profissionais afins que busca entender mais sobre o tema do licenciamento ambiental e regularização Fundiária.

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O Evento será no dia 15/04, às 19:00hs  as 23:00hs. Abordaremos os seguintes sob-temas:

 

  1. Palestra - Perspectivas de Mercado para o Consultores Ambientais e Fundiário.

  2. Palestra - Processos  administrativos de Licenciamento nos  Estados e Municípios.

  3. Palestra - Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

  4. Palestra - Licenciamento simplificado para pequenos produtores e atividade de baixo Impacto Ambiental.

  5. Palestra - Processos  de Licenciamento nos órgãos  Ambientais Federais.

  6. Palestra - Estudos Ambientais  quem Compõem o Licenciamento Ambiental.

  7. Palestra - Serviços  e Processos que Compõem  a Regularização Fundiária Rural e Urbana.

  8. Palestra - Passos que deve ser dados para regularizar uma área Rural - Posse Legal, manssa e passifica.

  9. Palestra - Documentos que Compõem  o Georreferenciamento de Imóveis.

  10. Palestra - Legilaçôes  Ambientais aplicada -  APP  e RL, e definição de áreas  para  empreendimentos  urbanos.

  11. Palestra - Processos - Instrumentos particulares de regularização  - Escritura  Pública ou Declaração de Posse - usucapião.

  12. Palestra - Titulação e Certificação/INCRA - Registro em Cartórios e Prenotação.

 
       PALESTRANTE: 

RICARDO PEREIRA Empresário,   Biólogo/Crbio - FTC,   Agrimensor/CFT:  Técnico em Transações imobiliária –TTI CAIC, Técnico em Mineração- IETAAM, Técnico em Segurança do Trabalho – IETAAM, Perito Ambiental-UNITER,  Perito Imobiliário – CAIC,  Especialista em Georreferenciamento-IF. V.Pós Graduação – Especialista  em Denvolvimento Regional -IFbaiano. Esp em Licenciamento Ambiental - Diretor Técnico e Comercial e PROPRIETÁRIO das empresas: Agro Plant,  Instituto de Terras e   RP AMBIENTAL, Mentor - REDE DE BIOLOGOS DO BRASIL, Extensão Acadêmica  em Gestão  Pública - Ulysses Guimarães, Curso de Aperfeiçoamento - Método LOTE, Extensão Acadêmica  em Gestão e Educação Ambiental - FACE 2008 Prof e Coordenador do Curso de Licenciamento e Regularização Fundiária. Leia mais: https://www.rpambiental.com/nossa-equipe/

 

EDSON MAURO BARBOSA: Bacharel em Direito FACESF – Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco, Belém de São Francisco-PE – Janeiro de 2020. Graduação em Ciências Biológicas FTC - Faculdade de Tecnologia e Ciências, Salvador-BA – Fevereiro de 2014. Pós-Graduação em Direito Ambiental FAVENI, Venda Nova do Imigrante-ES-Junho de 2021 (em andamento).  Pós-Graduação em Gestão do Agronegócio Venda Nova do Imigrante-ES-Junho de 2021 (em andamento).  Graduação Técnica (Médio) em Agropecuária.

 

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