Processo de Licenciamento Ambiental
O acompanhamento de processo de licenciamento ambiental é realizado junto ao INEMA nos casos de Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, bem como nas renovações de licenças e Desinterdição de área em casos de Auto de Infração Ambiental, conforme Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97.
Junta de documentos, protocolo e atendimento de Comunique-se até o final do processo.
>> Parecer de Viabilidade
Este documento é um Laudo Simples e objetivo que visa mostrar ao empreendedor todas as possíveis restrições ambientais existentes em seu empreendimento (quaisquer tipos de APP´s- Área de Preservação Permanente, Mata de 1ª Categoria, Área de Proteção aos Mananciais e Áreas de Proteção Ambiental).
>> Laudo de Caracterização de Vegetação
O Laudo de Vegetação tem como finalidade instruir pedido de autorização de corte de vegetação, conforme Resolução CONAMA 01/1994, Resolução SMA 31/2009 e Lei Federal 11.428/2006, sendo caracterizado a composição florística dos indivíduos arbóreos que compõem a vegetação existente no local e estágio sucessional da propriedade através de listagem com as seguintes informações: Família, Nome Científico, Nome Popular, DAP, Estágio Sucessional, Tipo de Dispersão de sementes e quantidade de indivíduos. Nos casos de levantamentos fitossociológicos constam: família, nome científico, nome popular, densidade, freqüência, dominância, absolutas e relativas, índice do valor de importância (IVI) e índice do valor de cobertura (IVC).
>> Laudo de Identificação de Fauna
O laudo de Fauna compõe o Processo de Licenciamento Ambiental em casos quando a vegetação apresenta estágio médio de sucessão secundária
>> Projeto de Compensação Ambiental e/ou Projeto de Recomposição Vegetal
A elaboração do projeto tem como objetivo cumprir exigências do órgão ambiental, tais como enriquecimento, compensação, recuperação de forma a desempenhar o estabelecido no Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O projeto é elaborado conforme legislação- Resolução SMA 47/ 2003 e Resolução SMA 08/2008.
>> Relatório de Acompanhamento de Plantio
Documento elaborado para relatar o desenvolvimento das mudas de espécies arbóreas plantadas, sendo elaborado conforme prazos do INEMA ou orgão municipais e estabelecido em Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA).
>> Serviços Topográficos
Elaboração de Levantamentos Planialtimétricos (indicando taludes, cercas, muros, afloramento de água, árvores, rochas, possíveis edificações existentes, via pública, redes de água, esgoto e elétrica, desmembramento de áreas), Estudos de Topo de Morro, Projeto de Terraplanagem.
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